OBJECTO
As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas web integrantes do sítio web do MAIS FIT PREMIUM LOW COST, incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas.
Qualquer pessoa que aceda ao Sítio MAIS FIT(“Utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais que estejam em cada momento em vigor.
Os conteúdos e serviços que o MAIS FIT coloca à disposição do Utilizador no Sítio MAIS FIT (respectivamente, os “Conteúdos” e os “Serviços”) podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as “Condições Particulares”). O Utilizador, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.
Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o Sítio MAIS FIT, bem como, se tal for o caso, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço.
Em qualquer caso, o MAIS FIT reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio MAIS FIT, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.
USO DO SÍTIO MAIS FIT
Salvo disposição em contrário, o uso do Sítio MAIS FIT terá carácter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações electrónicas pela qual o Utilizador tenha acesso ao mesmo.
O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Sítio MAIS FIT se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
Na utilização do Sítio MAIS FIT, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum acto que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos do MAIS FIT ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio MAIS FIT ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Sítio MAIS FIT.
O MAIS FIT adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, o MAIS FIT não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos electrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
CONTEÚDOS
Os Conteúdos do Sítio MAIS FIT são postos à disposição do Utilizador pelo MAIS FIT, com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.
O MAIS FIT procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente actualizados, mas não garante a utilidade, exactidão, exaustividade, pertinência e/ou a actualidade dos Conteúdos
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Pelas presentes Condições Gerais (ou pelo acesso ao Site MAIS FIT, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio MAIS FIT ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extracção, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efectuado com a finalidade de desenvolver actividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Sítio MAIS FIT).
Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, artes gráficas, designs, HTML, fotografias, músicas, sons, imagens, softwares, vídeos ou outro conteúdo que os Utilizadores vejam ou leiam no Serviço são detidos pelo MAIS FIT ou utilizados mediante autorização por quem de direito. Este material é protegido por todas as formas, meios e tecnologias já conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas. O MAIS FIT detém a propriedade sobre todo este material, bem com a coordenação, selecção, combinação e aperfeiçoamento do mesmo. Este material encontra-se protegido pelas leis que regulam os direitos de autor, patentes, marcas e outros, tanto a nível nacional como internacional. Os Utilizadores não podem copiar, descarregar, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir nada do Serviço sem o prévio consentimento do MAIS FIT por escrito. É proibida a utilização deste material sem o consentimento do MAIS FIT e / ou de quem de direito.
O MAIS FIT é uma marca registada, incluindo o seu logótipo.
Não é permitido copiar ou utilizar quaisquer destas marcas, logótipos ou nomes sem o prévio consentimento por escrito do seu detentor.
O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio MAIS FIT, da titularidade do MAIS FIT ou de terceiros.
ÁREAS PÚBLICAS
O Serviço poderá conter perfis, sistemas de correio electrónico, blogs, quadros de mensagens, aplicações, publicações de empregos, grupos de notícias, fóruns, comunidades e / ou outros meios de comunicação (“Áreas Públicas”) que possibilitam a comunicação entre os Utilizadores.
Estas áreas comuns apenas poderão ser utilizadas para enviar e receber mensagens e afins, relevantes e adequados ao fórum em questão.
Sem excepção, o utilizador não poderá:
• Difamar, injuriar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (nomeadamente o direito à privacidade) dos outros sob qualquer outra forma; • Publicar, fazer posts, carregar, distribuir ou disseminar qualquer nome, tópico, material ou informação que seja profano, difamatório, obsceno ou ilícito;
• Utilizar o Serviço para qualquer fim que viole as regras do direito local, nacional ou internacional;
• Carregar ficheiros que contenham software ou outro material que viole o direito de propriedade intelectual (ou o direito de privacidade) de terceiros;
• Carregar ficheiros que contenham vírus, Cavalos de Tróia, ficheiros corrompidos, ou software similar que possa danificar o computador dos outros utilizadores;
• Publicitar ou oferecer produtos ou serviços não relevantes para o Serviço;
• Realizar ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas em pirâmide ou chain letters;
• Actuar em nome de outra pessoa ou permitir que outra pessoa utilize a sua identificação para fazer posts ou ver comentários;
• Fazer post da mesma nota repetidamente (designado “spamming”);
• Spamming é proibido; • Descarregar ficheiros carregados por outro Utilizador que seja seu conhecido, ou que seria expectável que conhecesse, nem distribuí-lo através do Serviço;
• Restringir ou inibir os outros Utilizadores de acederem às Áreas Públicas;
• Insinuar ou afirmar que as afirmações feitas pelo Utilizador são aprovadas pelo MAIS FIT, sem o prévio consentimento por escrito desta;
• Utilizar qualquer processo automático e / ou manual para rastrear ou indexar o MAIS FIT;
• Piratear ou interferir com o MAIS FIT, os seus servidores ou redes;
• Adaptar, alterar, licenciar ou sub-licenciar a marca “MAIS FIT” para uso pessoal ou comercial;
• Remover ou alterar, visualmente ou de outra forma, direitos de autor, marcas registadas ou direitos e marcas de propriedade detidas pelo MAIS FIT;
• Carregar conteúdos ofensivos e / ou prejudiciais, incluindo, entre outros, conteúdos que defendam, aprovem, tolerem ou promovam o racismo, a intolerância, o ódio ou a violência física contra qualquer pessoa ou grupo;
• Carregar conteúdo que forneça material ou o acesso a material que explore menores de 18 anos de forma abusiva, violenta ou sexual;
• Todos os envios para as Áreas Públicas serão públicos, não se responsabilizando o MAIS FIT pela actuação dos outros Utilizadores relativamente a esses conteúdos.
HIPERLIGAÇÕES E SÍTIOS INTERLIGADOS
As ligações (tais como as hiperligações) do MAIS FIT para outros sites não constituem a aprovação pelo MAIS FIT desses sites ou do seu conteúdo.
Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do utilizador. O MAIS FIT não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo.
A existência de ligações no Serviço para esses sites não significa que o MAIS FIT aprove qualquer material aí apresentado, ou que tenha qualquer associação com os seus operadores.
É da responsabilidade do utilizador avaliar o conteúdo e utilidade da informação obtida a partir desses sites.
A utilização de sites controlados, detidos e operados por terceiros é regulado pelos Termos e Condições de Uso e pelas Políticas de Privacidade desses mesmos sites, e não pelos Termos de Utilização do MAIS FIT.
O acesso a esses sites de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador.
O MAIS FIT renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da utilização e / ou visualização de qualquer site ou outro material associado a ligações que apareçam no Serviço. O Utilizador concorda pelo presente Acordo eximir o MAIS FIT de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização de ligações que apareçam no Serviço.
a) Hiperligações
O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu sítio web ao Sítio MAIS FIT (a "Hiperligação"), deverá obter uma autorização prévia e por escrito do MAIS FIT.
O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre o MAIS FIT e o proprietário do sítio ou da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte do MAIS FIT dos seus conteúdos ou serviços.
Em todo o caso, o MAIS FIT reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao Sítio MAIS FIT, especialmente nos casos de ilicitude da actividade ou dos conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação.
b) Sítios Interligados
O Sítio MAIS FIT põe à disposição do Utilizador, unicamente para a busca de e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao Utilizador o acesso a sítios ou portais de Internet pertencentes a ou gestionados por terceiros (os “Sítios Interligados”).
O MAIS FIT não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.
DADOS PESSOAIS
Pelo facto de se visitar o Sítio MAIS FIT não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um Utilizador. Existe, no entanto, determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida e fica gravada nos servidores de Internet do MAIS FIT (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Utilizador, sistema operativo do Utilizador de onde se acede às páginas web do Sítio MAIS FIT), com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do Sítio MAIS FIT.
Não obstante, para a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços, o MAIS FIT poderá solicitar ao Utilizador certos dados pessoais. O MAIS FIT proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar expressamente o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas pelo MAIS FIT e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do MAIS FIT.
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Utilizador/Cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, acções de marketing directo, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indirectamente, com a actividade do MAIS FIT.
Em caso de incumprimento por parte do Utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.
Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor (em especial a Lei 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016) o direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais.
O MAIS FIT apenas entrará em contacto com o Utilizador através de qualquer meio/dispositivo on-line/electrónico quando este tenha, com caracter prévio, prestado expressamente o seu consentimento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista ao MAIS FIT ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito, não impede o seu exercício posterior e não poderá constituir qualquer forma de constitui mora ou novação.
Este Acordo constitui a totalidade do contrato entre o Utilizador e o MAIS FIT, no que diz respeito à matéria nele regulada.
ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Estas condições de utilização podem ser actualizadas em qualquer momento pelo MAIS FIT sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos Utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online.
Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site.
Qualquer alteração, será comunicada aos Utilizadores registados através da colocação online.
O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados, salvo se as mesmas implicarem uma alteração na política de tratamento de dados pessoais por parte do MAIS FIT, caso em que será requerido ao utilizador, com caracter pérvio, a autorização expressa para a alteração do tratamento ou das finalidades de tratamento dos dados pessoais.
INVALIDADE PARCIAL
A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afectará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
DIREITO APLICÁVEL / FORO
Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa e pelo RGPD.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o site MAIS FIT, por favor contacte geral@maisfit.pt